Em 05 de setembro último, por ocasião da solenidade de assinatura da lei nº 135/2009, no CIMAN do Cruzeiro Novo, entregamos ao Governador José Roberto Arruda a proposta do Projeto de Lei de Regularização dos cercamentos residenciais do Cruzeiro Velho. Na ocasião o governador solicitou ao Deputado Federal Tadeu Filipelli que desse ao nosso projeto o mesmo encaminhamento dado ao projeto do Cruzeiro Novo. Entretanto até o momento a Comissão de Mobilização do Movimento em Defesa do Cruzeiro (Cruzeiro Velho), não conseguiu agendar sequer uma reunião com o Deputado Filipelli para dar andamento ao projeto.
Desde o início do movimento, e discussões com arquitetos e técnicos que vêm assessorando o movimento, sabemos que somente o Projeto de Lei assinado pelo Governador, e aprovado na Câmara Legislativa, não basta para resolver definitivamente o problema que nos aflige, de não mais recebermos autuações de demolições e multas. Então, seguindo orientação formulada pelos arquitetos, e utilizando as próprias palavras da arquiteta Tânia Battela “Agora, identificados os itens de interesse da população, cabe ao órgão da Administração do Poder Executivo (Seduma) elaborar os estudos técnicos necessários daqueles que considerem viáveis, consubstanciando-os em “proposta de alteração do loteamento, e tê-los à apreciação dos demais órgãos envolvidos como o IPHAN, e à própria comunidade interessada, para que se encontre o equilíbrio entre o “ pretendido e o possível”, sem agressão à legislação, sem impactos negativos à estrutura de circulação de pedestres e veículos, sem danos ao meio ambiente construído e tombado. É impossível construir um projeto de lei, nesta fase, sem que os procedimentos técnicos e a apreciação dos órgãos responsáveis e afetos as intervenções no solo urbano do DF tenham avaliado e transformado as sugestões em projetos viáveis”.
Seguindo esta orientação, que sabemos ser verdadeira e legal, pois não queremos enganar a população com soluções rápidas e ineficazes, procuramos o IPHAN, onde já aconteceram duas reuniões. O Superintendente do IPHAN, Sr. Gastal, foi bastante receptivo às reivindicações dos moradores, considerando que a “consolidação” urbanística se dá com o uso que a população faz dos espaços e que as mudanças feitas até 1987, ano do tombamento, devem ser respeitadas. O Sr. Gastal se prontificou a intermediar junto à Seduma o projeto urbanístico do Cruzeiro Velho, a partir das propostas dos moradores consolidadas, e nesta fase estamos contando com a assessoria do arquiteto Jorge Guilherme Franciscone, que é membro conselheiro do Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e urbano do Distrito Federal.
Uma vez que nossas reivindicações abarcam os cercamentos, a revitalização do Cruzeiro Center e a preservação da área verde da Avenida das Mangueiras, além de outros pontos que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, estamos formulando uma proposta ampla, que leva em conta o planejamento urbanístico do bairro e sua evolução ao longo da história de vida.
Sabemos que o tombamento implica em maiores cuidados na remodelagem da relação espaço público/espaço privado, assim como requer um processo de discussão e deliberação amplo e aberto, tal como temos feito desde o mês de março.
Por outro lado o nosso projeto de Lei elaborado com ampla discussão com a comunidade do Cruzeiro Velho, e que já foi entregue ao Governador Arruda, precisa estar balizado por um projeto urbanístico. Para isso, neste Boletim estamos solicitando à população que dê sugestões sobre o que quer que seja feito de melhoria no Cruzeiro Velho. É importante que a sugestão seja bastante clara e precisa, para que a Comissão de Mobilização possa formatar a proposta e encaminhar à SEDUMA.
Deste modo contamos com o bom senso dos agentes públicos responsáveis e exigimos as providências que viabilize o Projeto de Lei. Permaneceremos atentos e abertos ao diálogo e à negociação, sem que tenhamos que abrir mão da qualidade de vida conquistada por nossas famílias.
Desde o início do movimento, e discussões com arquitetos e técnicos que vêm assessorando o movimento, sabemos que somente o Projeto de Lei assinado pelo Governador, e aprovado na Câmara Legislativa, não basta para resolver definitivamente o problema que nos aflige, de não mais recebermos autuações de demolições e multas. Então, seguindo orientação formulada pelos arquitetos, e utilizando as próprias palavras da arquiteta Tânia Battela “Agora, identificados os itens de interesse da população, cabe ao órgão da Administração do Poder Executivo (Seduma) elaborar os estudos técnicos necessários daqueles que considerem viáveis, consubstanciando-os em “proposta de alteração do loteamento, e tê-los à apreciação dos demais órgãos envolvidos como o IPHAN, e à própria comunidade interessada, para que se encontre o equilíbrio entre o “ pretendido e o possível”, sem agressão à legislação, sem impactos negativos à estrutura de circulação de pedestres e veículos, sem danos ao meio ambiente construído e tombado. É impossível construir um projeto de lei, nesta fase, sem que os procedimentos técnicos e a apreciação dos órgãos responsáveis e afetos as intervenções no solo urbano do DF tenham avaliado e transformado as sugestões em projetos viáveis”.
Seguindo esta orientação, que sabemos ser verdadeira e legal, pois não queremos enganar a população com soluções rápidas e ineficazes, procuramos o IPHAN, onde já aconteceram duas reuniões. O Superintendente do IPHAN, Sr. Gastal, foi bastante receptivo às reivindicações dos moradores, considerando que a “consolidação” urbanística se dá com o uso que a população faz dos espaços e que as mudanças feitas até 1987, ano do tombamento, devem ser respeitadas. O Sr. Gastal se prontificou a intermediar junto à Seduma o projeto urbanístico do Cruzeiro Velho, a partir das propostas dos moradores consolidadas, e nesta fase estamos contando com a assessoria do arquiteto Jorge Guilherme Franciscone, que é membro conselheiro do Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e urbano do Distrito Federal.
Uma vez que nossas reivindicações abarcam os cercamentos, a revitalização do Cruzeiro Center e a preservação da área verde da Avenida das Mangueiras, além de outros pontos que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, estamos formulando uma proposta ampla, que leva em conta o planejamento urbanístico do bairro e sua evolução ao longo da história de vida.
Sabemos que o tombamento implica em maiores cuidados na remodelagem da relação espaço público/espaço privado, assim como requer um processo de discussão e deliberação amplo e aberto, tal como temos feito desde o mês de março.
Por outro lado o nosso projeto de Lei elaborado com ampla discussão com a comunidade do Cruzeiro Velho, e que já foi entregue ao Governador Arruda, precisa estar balizado por um projeto urbanístico. Para isso, neste Boletim estamos solicitando à população que dê sugestões sobre o que quer que seja feito de melhoria no Cruzeiro Velho. É importante que a sugestão seja bastante clara e precisa, para que a Comissão de Mobilização possa formatar a proposta e encaminhar à SEDUMA.
Deste modo contamos com o bom senso dos agentes públicos responsáveis e exigimos as providências que viabilize o Projeto de Lei. Permaneceremos atentos e abertos ao diálogo e à negociação, sem que tenhamos que abrir mão da qualidade de vida conquistada por nossas famílias.
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