ASSEMBLÉIA DISCUTIRÁ PROJETO DE LEI PARA APRESENTAR AO EXECUTIVO

Assembléia dos Moradores

do Cruzeiro Velho

Quinta-feira

Dia 27 de agosto de 2009, a partir das 19h00

no Círculo Operário do Cruzeiro.

Pauta: Aprovação do anteprojeto de lei sobre as ocupações no Cruzeiro Velho

Tendo em vista as diversas discussões nas assembléias e os encaminhamentos que resultaram na vitória do Cruzeiro Novo, a Comissão de Mobilização do Cruzeiro Velho incorporou ao anteprojeto de regularização das residências os pontos que foram omitidos na primeira versão, assim como a retirada do ônus na cessão de uso, uma vez que nenhum membro do movimento, servidor ou dirigente do GDF soube precisar os valores que cada morador arcaria. Deste modo evitamos provocar prejuízos aos moradores com a anuência da própria população.

Como são diversas as reivindicações da comunidade teremos que optar entre a melhor estratégia de apresentação das propostas.

EDITORIAL - 9º Boletim do Cruzeiro Velho

Cinco meses depois do início da luta dos moradores do Cruzeiro Velho em defesa de suas moradias, assim como da qualidade de vida da comunidade, construída ao longo de décadas, estamos diante da possibilidade de resolução dos problemas.

Com a aprovação do projeto das grades do Cruzeiro Novo, abre-se a possibilidade do governo considerar os argumentos e a história da comunidade do Cruzeiro Velho, aprovando um projeto de lei que regulamente a situação.
No entanto não devemos esquecer que a continuidade da mobilização é fundamental, pois um projeto de lei sem um estudo técnico precedente pode mais tarde tornar a lei sem efeito, pois o Cruzeiro está situado em área tombada.
Para atender as sugestões das últimas assembléias, o ante-projeto recebeu nova redação que deve ser referendada pela comunidade, para envio ao governador.

ANTEPROJETO EM DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº / 2009

(Autoria: Poder Executivo)
Dispõe sobre a regularização urbanística e fundiária das áreas públicas contíguas aos lotes de habitação unifamiliar da Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica autorizado aos proprietários de imóveis de habitação unifamiliar da Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI,o cercamento das áreas contíguas frontais, laterais e de fundos nos termos desta Lei Complementar.

Art. 2º A regularização das áreas públicas contíguas aos lotes de habitação unifamiliar de que trata esta Lei Complementar obedecerá aos seguintes critérios:

junto aos limites laterais e posteriores dos lotes será permitida a ocupação de até 3,5 metros (três metros e cinquenta centímetros), a partir do limite dos lotes registrados em cartório;
nas áreas frontal e posterior do lote deverá ser mantida calçada para circulação de pedestres com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);
na ocupação de áreas públicas contíguas aos lotes localizados nos becos deverá ser mantida uma faixa livre de 2,5m (dois metros e cinquenta centímetros) de largura, de uso exclusivo para a circulação de pedestres; poderão ser cobertas as áreas cujo cercamento esteja de acordo com esta Lei Complementar;
as residências poderão possuir varanda ou garagem coberta nas áreas frontais, laterais e posteriores dos lotes;
as áreas objeto desta Lei Complementar, poderão ser ocupadas por construções de alvenaria, não admitindo, entretanto, abertura de portas voltadas para as laterais dos becos ou calçadas dos lotes de esquina;
nas edificações de residências a ocupação vertical dos terrenos deverá obedecer à cota de coroamento estabelecida na Lei 1.849, de 30 de dezembro de 1997;
as varandas nos andares superiores das residências unifamiliares poderão ocupar até 3m (três metros) do espaço aéreo contíguo ao limite frontal do lote;
o cercamento de lotes das residências unifamiliares poderá ser feito pelo proprietário com muro de alvenaria, com grade ou com muro de alvenaria e grade. As quadras 06, 10 e 12 podem manter até 20 metros de perímetro de fundos limítrofes ao lote original, desde que respeitados os critérios do art. 2º,II.
Parágrafo Único – Será admitida tolerância de até 5% (cinco por cento), a maior ou a menor, na medição das áreas efetivamente cercadas comparadas às determinadas nesta Lei Complementar.

Art. 3º A regularização a que se refere esta Lei Complementar será precedida de estudos técnicos, elaborado com a participação dos moradores e proprietários de imóveis da RA XI, que promova soluções arquitetônicas comuns e harmônicas e que assegure:
acessibilidade e mobilidade para pedestres, sobretudo àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida; na medida do possível, alinhamento frontal, lateral e posterior dos cercamentos dos lotes; soluções urbanísticas subterrâneas para as redes de energia elétrica, telefonia, água e esgotamentos sanitário e pluvial.

Art. 4º A expedição de alvarás de construção e/ou reforma será precedida de consulta e de aprovação de projeto pela Administração Regional do Cruzeiro.

Art. 5º Quaisquer danos causados às instalações públicas pelos proprietários ou concessionários na ocupação das áreas reguladas por esta Lei Complementar será por estes restaurados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da notificação feita pelo agente público fiscalizador.

Art. 6º A regulamentação da presente Lei Complementar e demais atos dela decorrentes serão colocados em Audiências Públicas para manifestação da comunidade local interessada, nos termos do artigo 43, II da Lei n. 10.257, de 2001 – Estatuto da Cidade.

Art. 7º Os proprietários de imóveis unifamiliares localizados na RA XI, que estiverem ocupando e/ou tenham cercado áreas públicas até a data de publicação desta Lei Complementar terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da sua regulamentação, para a ela se adequarem, sujeitando-se às penalidades da Lei 2.105/99 – Código de Edificações do Distrito Federal.
Parágrafo Único: Os proprietários serão devidamente cientificados do prazo previsto no caput deste artigo por meio de notificação pessoal.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de 2009.

PRESTAÇÃO DE CONTAS (14/07 a 04/08.2009)

RECEITAS	R$
Saldo anterior	879,82
Contribuições antes da Assembléia de 04/08	245,00
Total arrecadado	1.124,82
DESPESAS
4000 cópias do 8º Boletim	280,00
Contratação de Sistema de som para Assembleia	80,00
TOTAL despesas	360,00
SALDO (receitas – despesas)	764,82

CRUZEIRO CENTER SE ORGANIZA PELA REVITALIZAÇÃO

Os moradores e comerciantes do Cruzeiro Center reuniram-se no dia 20 de agosto, para discutir uma pauta de reivindicações para a melhoria das condições de trabalho e moradia. Foram aprovadas as seguintes propostas:

• Permissão da construção do terceiro piso,
• Cobertura dos becos entre blocos,
• Ajardinamento,
• Ampliação dos estacionamentos (inclusive subterrâneo),
• Melhoria dos acessos viários.
• Estas propostas estão sendo encaminhadas para que possamos definir a melhor estratégias para implementação.

APOIAMOS TODOS OS MOVIMENTOS DE MORADORES QUE LUTAM PELA QUALIDADE DE VIDA NO CRUZEIRO

Tanto a defesa dos cercamentos das casas e blocos, quanto a preservação das áreas verdes, ou a revitalização dos centros comerciais são justas reivindicações que os moradores transformaram em propostas de luta que respeitamos e apoiamos.

Outros problemas como os acessos de entrada do Cruzeiro Center, de saída do Cruzeiro Velho, iluminação pública (poda de árvores), endereçamento, conservação das quadras de esporte, ajardinamento e outros serão objeto de estudo e transformados em reivindicações em conjunto com os demais movimentos e organizações da população local.

Câmara aprova projeto que legaliza grades no Cruzeiro Novo

Deputados negociam emendas momentos antes da votação (Foto: Edson Charles/CLDF)

Um acordo negociado hoje (20) em plenário, com a apresentação de emendas coletivas, garantiu a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei complementar 135/2009, do GDF, que autoriza o fechamento com grades dos prédios residenciais do Cruzeiro Novo. A proposição foi votada em primeiro e segundo turno, além da redação final. Segue agora para sanção do governador Arruda.

A nova lei, a ser regulamentada no prazo de 30 dias, estabelece condições para que o fechamento seja considerado legal. As cercas frontais, laterais e de fundos, por exemplo, deverão obedecer afastamentos mínimos obrigatórios de 1,20 m do meio-fio e de 2,50m da grade pa projeção adjacente. Fica proibida a utilização de grade que prejudique a visibilidade das áreas cercadas.

Conforme determina o projeto, os proprietários de projeções que possuam cercas instaladas em desacordo com a lei terão prazo de 12 meses, contados da regulamentação, para proceder a regularização. A Administração Regional do Cruzeiro terrá prazo de 60 dias para analisar os requerimentos de regularização das cercas.

Ficou definido ainda que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) "tornará sem efeito os autos de infração lavrados em decorrência de grades instaladas".

Ao comemorar o acordo em favor da antiga reivindicação dos moradores do Cruzeiro Novo, a líder do governo, deputada Eurides Brito (PMDB), enfatizou que com a regularização os moradores daquela cidade "terão agora mais tranquilidade e segurança, com a instalação da grades dentro da lei".

Os deputados petistas Paulo Tadeu e Erika Kokay parabenizaram a comunidade do Cruzeiro Novo por aquela conquista, lembrando que era uma luta histórica e justa. O governador deverá sancionar integralmente o projeto, que tem a cara dos moradores do Cruzeiro", afirmou Tadeu.

Os deputados Raad Massouh e Geraldo Naves, do DEM, e Raimundo Ribeiro, do PSL, defenderam a necessidade de que outras cidades também sejam beneficiadas por projetos de regularização das grades - destacando Sobradinho, entre elas.

Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: Site da Câmara Legislativa do DF, 20/08/2009 - 18:22)

Matéria veiculada no site da Adm.Regional

Invasão de áreas públicas
A ocupação das áreas públicas foi o tema da matéria do jornal Tribuna do Brasil no dia 11 de agosto de 2009 em entrevista concedida pelo Administrador do Cruzeiro João Roberto Castilho. Confira abaixo a entrevista:

A construção de grades e muros ao redor das residências no Cruzeiro, cidade que junto ao Plano Piloto constitui área tombada, divide opiniões quando o assunto é segurança pública e defesa do patrimônio histórico nacional. Para os moradores, grades e muros garantem a segurança das residências, mas para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as estruturas invadem áreas da União e violam as regras de ocupação urbana definidas no plano de tombamento da cidade.
Após ouvir as queixas dos moradores e os argumentos apresentados pelo Iphan, o governo do Distrito Federal entrou na briga para tentar solucionar o impasse e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação na Justiça foi movida pelo Iphan, que pediu a resolução imediata do problema.
Após ouvir sugestões apresentadas por membros da comunidade do Cruzeiro, o governador José Roberto Arruda prometeu a criação de um projeto de lei para padronizar a ocupação dessas áreas sem que haja abusos. O projeto é avaliado e após a criação será encaminhado para votação na Câmara Legislativa.
“O governador Arruda participou de uma reunião com os moradores e juntos nós decidimos elaborar um projeto de lei para regularizar a situação. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, montou uma comissão para estudar o caso e avaliar a criação de um padrão de ocupação para que não haja exageros na utilização das áreas públicas”, explica o administrador do Cruzeiro, João Roberto Castilho.
Para o administrador, as grades e muros são utilizados para garantir a segurança dos moradores. “As grades estão ali porque são necessárias. Nenhum Estado tem condições de oferecer 100% de segurança a todos os seus cidadãos. Sou a favor da demolição das estruturas, desde que comecem pela orla do Lago Sul e outras localidades onde ocorrem problemas semelhantes ou piores do que o que ocorre no Cruzeiro”, defende Castilho.
O presidente da Associação de Moradores e Inquilinos do Cruzeiro Novo, Ismael Costa Júnior, concorda com o posicionamento do administrador e afirma que as construções já fazem parte do cotidiano dos moradores.
“A associação é contra a demolição das estruturas. Não recebemos nenhum benefício com o tombamento da cidade e o Cruzeiro não é exemplo de segurança pública. Com o crescimento da cidade aumentaram os casos de violência e hoje nós temos muitos moradores de rua espalhados pela cidade”, disse.
“Algumas dessas grades já têm mais de 30 anos e todos os prédios de órgãos públicos, como a CPmind, o Tribunal Regional e o Hospital do Cruzeiro possuem grades. Qual é a diferença entre o cercamento dessas áreas públicas e das áreas residenciais?”, indaga Ismael Costa Júnior, revelando que a contratação de vigias para realizar a segurança dos prédios é inviável, devido a questões financeiras.

FONTE: Jornal Tribuna do Brasil, a partir do site da Adm.Regional do Cruzeiro (18/08/2009 - 11:28)

MAGELA EM APOIO AO MOVIMENTO EM DEFESA DO CRUZEIRO 12 DE AGOSTO DE 2009

Tadeu Felipelli discursa na Assembléia do MOVIMENTO EM DEFESA DO CRUZEIRO

RAAD NA ASSEMBLÉIA DO MOVIMENTO EM DEFESA DO CRUZEIRO GRADES E OCUPAÇÕES PARA LEGALIZAR

CHICO LEITE APOIANDO O MOVIMENTO EM DEFESA DO CRUZEIRO 12/08/2009

ASSEMBLEIA DOS MORADORES DO CRUZEIRO NOVO

A Lei foi assinada, mas a mobilização permanece. Vamos encaminhar as demais 55 reivindicações, apoiar a luta do Cruzeiro Velho e tratar da criação da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro.

25 de agosto de 2009
Terça-Feira, 19h30min
Auditório do Centro Educacional 02 do Cruzeiro - CIE
(Quadra 805 – Área Especial)

ESTE É O PROJETO DE LEI QUE REGULARIZA AS GRADES – LEIA-O ABAIXO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº __ , de ___ de ______ de 2009
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre o fechamento, com grades, das áreas verdes frontais, laterais e de fundos dos lotes de habitações coletivas da Região Administrativa do Cruzeiro e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica autorizado aos proprietários dos lotes de habitações coletivas da Região Administrativa XI, no Cruzeiro Novo, cercar com grades as suas áreas verdes frontais, laterais e de fundos.
§ 1º As cercas frontais e de fundos deverão manter livre, para circulação de pedestres uma faixa de, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) entre o meio fio e a grade.
§ 2º As cercas deverão manter livres, para circulação de pedestres, faixa de, no mínimo, 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) entre as grades, no eixo entre blocos residenciais de habitações coletivas adjacentes.
§ 3º Os proprietários de imóveis caracterizados como habitações coletivas, no Cruzeiro Novo, que possuem grades e que estejam em desacordo com os parágrafos anteriores terão um prazo de 12 (doze) meses para procederem a sua regularização, contados da regulamentação da presente Lei.

Art. 2º Os proprietários de imóveis de habitações coletivas envolvidos por grades, já existentes ou a implantar, no Cruzeiro Novo, deverão apresentar croquis com a ocupação da área pública pretendida, bem como justificativa, junto à Administração Regional do Cruzeiro.

Art. 3º Quaisquer danos à infra-estrutura de equipamentos públicos, que venha a ser ocasionado pela instalação das grades nas áreas no Cruzeiro Novo, deverão ser imediatamente sanados por conta dos proprietários dos imóveis que vierem a lhe dar causa.

Art. 4º Caberá a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social e Corregedoria Geral e a Agência de fiscalização do Distrito Federal acompanhar e fiscalizar as ações decorrentes da aplicação desta Lei.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, de de 2009
121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

MORADOR: ESSA É A LEI QUE VOCÊ CONQUISTOU!

CRUZEIRO NOVO: UMA CIDADE VITORIOSA - A LEI FOI ASSINADA!

Editorial

A população do Cruzeiro Novo pode sentir-se vitoriosa: o Governador José Roberto Arruda assinou o projeto de lei que legaliza os cercamentos com grades dos prédios residenciais. Foi uma conquista dos moradores, e uma resposta às provocações daqueles que não acreditavam que a luta do povo é que faz a lei.

Desde outubro do ano passado para cá, foi necessário que se criasse um movimento popular que reivindicasse do Governador José Roberto Arruda o cumprimento da promessa de envio do Projeto de Lei Complementar à Câmara Legislativa, elaborado pela população, que impedisse a retirada das grades. Doravante, que ninguém ouse duvidar da capacidade da população do Cruzeiro de organizar-se para defender os seus direitos adquiridos.

Agradecemos ao Governador José Roberto Arruda por ter assinado a lei que foi elaborada pela Comissão de Mobilização do Cruzeiro Novo do Movimento em Defesa do Cruzeiro. Mas, principalmente, não podemos deixar de reconhecer o esforço determinante do Deputado Tadeu Filippelli, bem como do infatigável apoio dos Deputados Geraldo Magela, Chico Leite, Raad Massouh, Odilon Aires, Geraldo Naves, Erika Kokay, Eurides Brito e Paulo Tadeu.

A partir de agora, os moradores do Cruzeiro estão certos de que virão novas conquistas. A população tem diversas reivindicações para levar à frente, e temos de apoiar o Cruzeiro Velho a conseguir a legalização da situação das casas daqueles moradores.

Hoje, somos mais fortes do que éramos ontem, amanhã contaremos mais vitórias do que contamos hoje.

HISTÓRICO DO CRUZEIRO nº4

Fazendo parte do plano-piloto, o Cruzeiro Novo, hoje, é formado por 327 blocos residenciais.
Com o crescimento da cidade, e o descaso de sucessivos governos, o Cruzeiro, pouco lembrado pelas autoridades, passava por problemas quanto à segurança, e, em meados da década de 90, alguns blocos começaram a ser cercados como forma de proteção.
Foi quando começou este impasse, que agora encaminha-se para um final em acordo com os anseios dos moradores.
Em 1994, 79 blocos receberam determinação do IBPC (atual IPHAN) para retirar as grades. A questão levou dois anos até a promulgação da lei nº 1.063 de 03 de maio de 1996, de autoria do deputado Odilon Aires.
A lei foi julgada inconstitucional, por vício de iniciativa, e, em outubro de 2008, recomeçou a ameaça de retirada das cercas, mas também reacendeu-se a mobilização comunitária que sempre caracterizou o Cruzeiro.
Poderemos assim, comemorar nossos 50 anos com uma conquista que representa nossa força e o valor de ser cruzeirense.

* Rafael Fernandes de Souza, professor de História do C.Educ. 02 e do CEF 02 do Cruzeiro

Arruda assina projeto que regulariza as grades do Cruzeiro

Se virar lei, a expectativa é enterrar de vez a dúvida se as grades ferem ou não o tombamento da cidade. Para o governador José Robero Arruda, elas são uma questão de segurança.
Há mais de um ano os moradores do Cruzeiro novo vivem com medo de ter de retirar as grades dos prédios. Ainda está na Justiça uma ação movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que afirma que as grades ferem o tombamento da cidade. O projeto do governo, assinado nesta sexta-feira, dia 14, pretende por um fim nesta discussão.

“Aquelas grades, na nossa visão, já se incorporaram a vida da cidade, não atrapalham em nada na questão do tombamento. É uma questão de segurança”, destaca o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda

O projeto determina que a distância entre as grades e o meio-fio seja de, no mínimo, um 1,2m. Espaço que deve ser para os pedestres. Já entre as grades de dois prédios, a distância deve ser de 2,5m. Depois que a lei for publicada no Diário Oficial, os moradores vão ter um ano para adaptarem as grades às novas medidas.

Ainda falta aprovação dos distritais, mas os moradores já comemoram. “Agora vamos ter mais sossego. O sentimento é de alívio, vitória”, diz uma senhora.

“No Cruzeiro, saiu do lado de fora do bloco já está na rua. E esses malucos do trânsito andam as disparadas. Antes dessas grades havia muitos roubos. E sempre amanhecia nas entradas dos prédios com esse pessoal bêbado, drogado, simplesmente dormindo. Então, as grades foram a solução pra nós”, afirma o militar da reserva Celso Rodrigues

A discussão na Câmara desse novo projeto não elimina a ação que está no STF.

Lanusse Martins / Edgar Andrade (DF TV, 14 de agosto de 2009)

Deputados debatem grades do Cruzeiro

06/08/2009 17:01
Deputados debatem grades do Cruzeiro

Alguns deputados aproveitaram a sessão ordinária de quinta-feira (7/08) para debater a situação das grades nos prédios residenciais do Cruzeiro. O assunto foi apresentado pelo deputado Geraldo Naves (DEM).

Naves pediu cautela e bom senso nas discussões sobre a retirada ou não das grades. Para ele, é necessária uma profunda análise dos índices de violência na região. Em sua opinião, retirar as grades representaria facilitar a vida dos marginais.

A líder do PT, deputada Erika Kokay, defendeu a necessidade de realização de uma nova audiência pública para a discussão do problema das grades, no Cruzeiro. Ela enfatizou que o governo precisa dar uma continuidade ao que já foi sugerido pelos moradores daquela cidade.

Governo - Para a líder do Governo, deputada Eurides Brito (PMDB), há consenso de que as grades do Cruzeiro são necessárias. Ela explicou que algumas grades tiveram que ser retiradas por força de mandados judiciais.

Segundo Eurides, o GDF está estudando uma forma de resolver a questão, mantendo as grades.

Autoria - O deputado Chico Leite (PT) considerou que o debate sobre esta temática é suprapartidário. Ele explicou que o problema foi gerado por causa da autoria da Lei que permitiu a colocação das grades. Na ocasião, a iniciativa partiu do então deputado Odilon Aires. "Este tipo de matéria não pode ser de iniciativa de deputados", argumentou.

Leite defendeu uma "reordenação urbanística", que leve em conta os interesses da vontade popular. Segundo ele, um projeto de lei para regularizar a situação tem que ser de iniciativa do governo.

Luís Cláudio da Silva Alves - Coordenadoria de Comunicação Social

Assembleia do dia 12 de agosto

Moradores do Cruzeiro Novo presentes à Assembleia. A solução para a permanência das grades ao redor dos blocos residenciais está mais próxima. Continuamos, porém, mobilizados e acompanhando o processo.

Mesa da assembleia com a presença de Darly do Cruzeiro Velho, dep. federal Geraldo Magela, Salin Sidartha do Cruzeiro Novo, dep.federal Tadeu Filippelli , dep. distrital Raad Massouh e ex-deputado Odilon Aires.

Projeto de Lei prevê regularização de grades no Cruzeiro Novo

Lugar Certo/CorreioWeb
13/08/2009 - A Comissão de Mobilização em Defesa do Cruzeiro, composta por moradores da cidade, recebeu nesta quinta-feira (13/8) uma cópia do Projeto de Lei (PL) que será apresentado para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PL foi elaborado pelo Executivo, com participação da comunidade, e trata do polêmico caso da retirada das grades dos blocos do Cruzeiro Novo.

A proposição é uma promessa do governador feita em reunião realizada no ano passado entre o chefe do Executivo local, José Roberto Arruda, moradores, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma), Cassio Taniguchi, e os deputados federais Tadeu Filippelli (PMDB/DF) e Geraldo Magela (PT/DF).

O principal ponto da proposta diz respeito à regularização das grades nos pilotis dos blocos do Cruzeiro Novo, que estão sob ameaça de serem retiradas após uma ação apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o Iphan, elas ferem o tombamento da cidade que faz parte da área tombada de Brasília - além do Cruzeiro, a área compreende Asa Sul, Asa Norte, Candangolândia e Octogonal/Sudoeste.

De acordo com o coordenador do movimento dos moradores, Salim Siddartha, a questão encaminha para um resultado que considera favorável. "O projeto de lei já existe e o governador já assinou. Tudo agora depende da aprovação dos deputados da Câmara Legislativa", acredita.

A reunião dos parlamentares com os representantes do Cruzeiro terminou no início da noite desta quinta-feira. Junto com o colega Geraldo Magela, Tadeu Filipelli apoia a comissão de moradores e conseguiu um acordo com o superintendente do Iphan em Brasília, Alfredo Gastal, em relação aos pontos referentes à área tombada. Segundo o parlamentar, o texto final já está pronto, assinado pelo governador José Roberto Arruda e recebeu a inclusão de um artigo que torna sem efeito quaisquer notificações ou multas aplicadas no Cruzeiro Novo. "Uma mensagem de lei será encaminhada nesta sexta-feira [13/08] à Câmara Legislativa do DF. O mesmo trâmite ocorrerá com a proposta referente ao Cruzeiro Velho", informou Filipelli.


Batalha judicial
O pedido de retirada das grades já se encontra no STF, cuja primeira sessão aconteceu em 15 de outubro de 2008. A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, votou contra a retirada das grades, por considerar que elas não ofendem a arquitetura e o urbanismo da cidade. Mas os ministros Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin votaram a favor. O processo está em fase de recurso e sob análise do ministro Benjamin desde 6 de março de 2009.

Segundo Alfredo Gastal, o Iphan não se pronunciará sobre o fim das grades nos prédios do Cruzeiro Novo enquanto o STF estiver analisando o caso.

Band Cidade

Iphan e Seops pretendem retirar grades do Plano Piloto

Vanessa Aquino - Do CorreioWeb

08/08/2009 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável por proteger a área tombada de Brasília, quer a retirada das grades que cercam os prédios no Plano Piloto. O órgão age em parceria com a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), a fim de evitar que muros e novas grades sejam instalados.

De acordo com o superintendente regional do Iphan no DF, Alfredo Gastal, a retirada das grades faz parte do processo de assegurar Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. "Nosso intuito é preservar a área tombada. O Iphan trabalha em função dessa responsabilidade", explica. De acordo com o mapa de tombamento de Brasília, a área tombada equivale a Candangolândia, Cruzeiro, Asa Norte e Asa Sul.

O superintendente informou que a operação ainda não tem data. É preciso, segundo ele, que uma reunião com o secretário da Ordem Pública e Social, Roberto Giffoni, seja realizada para definir as metas e prioridades. "O Giffoni deverá estar comigo na próxima semana, provavelmente na segunda-feira. Já passei a lista com as prioridades para ele. Queremos uma ação organizada e que funcione", apontou.

Alfredo Gastal descartou a possibilidade de entrar com uma ação na justiça para retirar as grades. "Não acredito que seja necessário entrar com ação porque o GDF tem autonomia para tomar essas decisões.Estamos em conjunto com a Seops. Temos uma procuradoria no Iphan e só vamos acioná-la se for necessário", garantiu.

A questão da segurança das residências que vem à tona, com o fim das grades, não é uma preocupação do Iphan, de acordo com Gastal. "A segurança é problema do Estado, é uma responsabilidade do GDF", destacou.

A Seops analisa uma solução para o caso e busca criar regras, o que será o grande desafio, de acordo com Roberto Giffoni. "Essa regra pressupõe aceitações, mas também restrições. A determinação do Governo é encontrarmos um denominador comum, conciliando interesses individuais de cada morador com interesses coletivos. Ao longo de muitos anos, não houve esse regramento. Brasília precisa conciliar o que já foi feito há um tempo daquilo que é abuso e excesso. Estamos confiantes de que vamos apresentar uma proposta", explicou o secretário.

Cruzeiro
De acordo com o Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), as grades nos pilotis dos blocos do Cruzeiro Novo ferem o tombamento da cidade. Atualmente, a questão é discutida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma) e por um movimento formado por moradores.

A retirada das grades já se encontra em batalha judicial no STF, cuja primeira sessão aconteceu em 15 de outubro de 2008. A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, votou contra a retirada das grades, por considerar que elas não ofendem a arquitetura e o urbanismo da cidade. Mas os ministros Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin votaram a favor. O processo está em fase de recurso e sob análise do ministro Benjamin desde 6 de março de 2009.

Segundo Alfredo Gastal, o Iphan não se pronunciará sobre o fim das grades nos prédios do Cruzeiro Novo enquanto o STF estiver analisando o caso.

Abaixo-assinado

Apresentamos novamente o link do abaixo-assinado on-line. Participem e divulguem. Precisamos do seu apoio.


Nós, moradores do Cruzeiro, abaixo assinados, requeremos a elaboração de um projeto de Lei com a participação desta comunidade para regularizar a situação urbanística da Região Administrativa XI, haja vista as questões já levantadas junto aos órgãos úblicos competentes quanto à situação das grades do Cruzeiro Novo, da necessidade de os lotes comerciais da Avenida das Mangueiras tornarem a ser áreas públicas de uso comum e da regularização da ocupação residencial das áreas públicas do Cruzeiro Velho. Queremos portanto, a solução definitiva para as questões urbanísticas referentes à nossa comunidade.

>> Assine este abaixo-assinado <<

CARTA AOS SÍNDICOS DO CRUZEIRO

O Movimento em Defesa do Cruzeiro, constituído por moradores e proprietários de imóveis do Cruzeiro, dirige-se a todos os síndicos do Cruzeiro Novo para que tomem consciência da ameaça que paira sobre a continuidade do cercamento dos blocos residenciais desta cidade. Infelizmente, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN venceu no STJ ação movida por intermédio do Ministério Público para que as grades de cercamento sejam retiradas dos nossos prédios, sob alegação de que fere o plano original de Brasília, e o cumprimento de tal sentença ainda só não foi executado em razão de esperar decisão final do STF que, parece, não será favorável à continuidade do cercamento.

A única saída é o Governador do Distrito Federal cumprir a promessa feita por ele ao Movimento em Defesa do Cruzeiro em outubro de 2008, no sentido de enviar com rapidez um projeto de lei à Câmara Legislativa legalizando os cercamentos. Para tanto, temos de mobilizar-nos, rapidamente, e continuarmos a coletar assinaturas da população no abaixo-assinado que circula entre os moradores da cidade, para resistir à ameaça que paira sobre os nossos prédios. É necessário defender os direitos adquiridos pelos moradores e exigir que o Governador do Distrito Federal elabore tal projeto de lei, com participação popular.

Devido à movimentação criada pela população em três assembleias de moradores ocorridas neste ano, o GDF abriu um ciclo de reuniões com o Movimento em Defesa do Cruzeiro, com uma primeira rodada de conversações iniciadas com o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SEDUMA-DF – e os técnicos daquela Secretaria de Estado, realizada no último dia 23 de julho. Contudo não foi apresentada nenhuma proposta concreta de legalização pelo GDF, e um debate entre os membros do Movimento, o Secretário Cássio Taniguchi e os arquitetos da SEDUMA revelou que a questão das grades passará por muitas discussões ainda.

Ainda não vimos, por parte do Governo do Distrito Federal, uma disposição inicial em manter as grades e, para tanto, apresentamos argumentos que corroboram o que já é realidade no Cruzeiro. O fato é que as grades permanecem sob ameaça. A julgar pela reunião do dia 23, teremos de lutar muito ainda para convencer os arquitetos e políticos do Governo quanto à importância de se manterem as grades.

A ação do Governo do Distrito Federal, formalizando o Projeto de Lei, somente ocorrerá se a população do Cruzeiro continuar mobilizada e aumentar o seu grau de consciência da situação. A disposição dos cruzeirenses em persistir, com independência, na luta pela defesa dos seus direitos será determinante para que o cercamento dos prédios seja legalizado definitivamente, pois temos certeza de que, se nos desmobilizarmos, as negociações que o Governo iniciou com o Movimento em Defesa do Cruzeiro serão paralisadas ou não chegarão ao fim almejado pelos moradores.

O Movimento em Defesa do Cruzeiro dirige-se, assim, a todos os síndicos para que não só vão à assembleia de moradores, dia 12 de agosto próximo, mas também conclamem a todos os condôminos a acompanhá-los em tal atitude em prol da defesa dos interesses comuns da população cruzeirense.

Brasília, 3 de agosto de 2009

ASSEMBLEIA DE MORADORES: 12 DE AGOSTO, ÀS 19h30m
LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO EDUCACIONAL 02
QUADRA 805


Comissão de Mobilização do Movimento em Defesa do Cruzeiro
http://movimentoemdefesadocruzeiro.blogspot.com,
Telefones: 8141-9902, 8448-5818, 8405-0681
(para maiores esclarecimentos)
modecruz@gmail.com