Projeto de Lei prevê regularização de grades no Cruzeiro Novo

Lugar Certo/CorreioWeb
13/08/2009 - A Comissão de Mobilização em Defesa do Cruzeiro, composta por moradores da cidade, recebeu nesta quinta-feira (13/8) uma cópia do Projeto de Lei (PL) que será apresentado para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PL foi elaborado pelo Executivo, com participação da comunidade, e trata do polêmico caso da retirada das grades dos blocos do Cruzeiro Novo.

A proposição é uma promessa do governador feita em reunião realizada no ano passado entre o chefe do Executivo local, José Roberto Arruda, moradores, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma), Cassio Taniguchi, e os deputados federais Tadeu Filippelli (PMDB/DF) e Geraldo Magela (PT/DF).

O principal ponto da proposta diz respeito à regularização das grades nos pilotis dos blocos do Cruzeiro Novo, que estão sob ameaça de serem retiradas após uma ação apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o Iphan, elas ferem o tombamento da cidade que faz parte da área tombada de Brasília - além do Cruzeiro, a área compreende Asa Sul, Asa Norte, Candangolândia e Octogonal/Sudoeste.

De acordo com o coordenador do movimento dos moradores, Salim Siddartha, a questão encaminha para um resultado que considera favorável. "O projeto de lei já existe e o governador já assinou. Tudo agora depende da aprovação dos deputados da Câmara Legislativa", acredita.

A reunião dos parlamentares com os representantes do Cruzeiro terminou no início da noite desta quinta-feira. Junto com o colega Geraldo Magela, Tadeu Filipelli apoia a comissão de moradores e conseguiu um acordo com o superintendente do Iphan em Brasília, Alfredo Gastal, em relação aos pontos referentes à área tombada. Segundo o parlamentar, o texto final já está pronto, assinado pelo governador José Roberto Arruda e recebeu a inclusão de um artigo que torna sem efeito quaisquer notificações ou multas aplicadas no Cruzeiro Novo. "Uma mensagem de lei será encaminhada nesta sexta-feira [13/08] à Câmara Legislativa do DF. O mesmo trâmite ocorrerá com a proposta referente ao Cruzeiro Velho", informou Filipelli.


Batalha judicial
O pedido de retirada das grades já se encontra no STF, cuja primeira sessão aconteceu em 15 de outubro de 2008. A relatora do processo, ministra Eliana Calmon, votou contra a retirada das grades, por considerar que elas não ofendem a arquitetura e o urbanismo da cidade. Mas os ministros Mauro Campbell Marques e Herman Benjamin votaram a favor. O processo está em fase de recurso e sob análise do ministro Benjamin desde 6 de março de 2009.

Segundo Alfredo Gastal, o Iphan não se pronunciará sobre o fim das grades nos prédios do Cruzeiro Novo enquanto o STF estiver analisando o caso.