terça-feira, 3 de novembro de 2009

O QUE ESTÁ POR TRÁS DA ESPOLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS MORADORES DO CRUZEIRO VELHO

O Governo Arruda é como um aprendiz de feiticeiro: sabe como iniciar o feitiço – mas não sabe como fazê-lo parar. As multas e intimações demolitórias distribuídas a trouxo e mouco aos moradores do Cruzeiro Velho, no fatídico 13 de março deste ano, não só aterrorizaram a população, mas dispararam um processo de resistência organizada que se espraiou para o Cruzeiro Novo e engrossou a luta pela regularização das residências da XI Região Administrativa do Distrito Federal.

Sendo surpreendido pela rapidez e altivez cidadã com que os moradores daqui reagiram à agressão da Secretaria de Ordem Pública e da AGEFIS-DF, o GDF notou que mexeu com um vespeiro que não pode mais conter. A falsa coerência legalista do Governo oscila entre uma regularização apenas parcial, o que acirrará ainda mais os ânimos dos moradores, e uma omissão na base do “deixa-estar-para-ver-como-é-que-fica”, o que não só não resolverá o problema dele, mas o desgastará ainda mais em face da opinião pública cruzeirense.

Enquanto isso, os setores mais privatistas e ligados às grandes construtoras, situados principalmente na SEDUMA-DF, tentam, por intermédio das famosas “mudanças de destinação” de lotes, avançar o processo de rapinagem da cidade, como num um botim de guerra, para lotear áreas públicas e assenhorearem-se do que consideram como “invasão” de moradores. Assim, por trás do descaso com a revitalização do Cruzeiro Center, encontra-se o intuito dos grandes Shoppings em deixar que aquela área se degenere e que os problemas de águas pluviais e de esgoto aumentem, gerando intervenções do poder público para desvalorizar aquele patrimônio de micro e pequenos comerciantes a fim de o grande capital comprá-lo, futuramente, a preço de banana para reconstruí-lo e ganhar com a construção de um shopping.

Nesse sentido, a Avenida das Mangueiras, desde o Governo de Joaquim Roriz, passando pelo de Cristovam Buarque, constituiu-se em uma “reserva” de mercado imobiliário para, futuramente, ali ser estatuída a Avenida Comercial do Cruzeiro, luzindo de Shopping, edifícios comerciais de cinco pavimentos (conforme registra a lei que a desafetou), postos de gasolina – o que destruirá o pequeno comércio daquela rua, sem condições de concorrer com o empresariado mais pesado do DF. Esse é o motivo de o Governo, apesar de ainda não ter licitado os lotes da área, não ter atendido aos reclamos dos Movimento em Defesa do Cruzeiro e da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo no sentido de reafetar os lotes comerciais para que voltem a ser área pública de uso comum.

Agora vem o pretexto de que, antes da lei complementar regularizadora das residências e do comércio do Cruzeiro Velho, é necessário um projeto urbanístico para o Cruzeiro. Ora! Porque o Governo não envia, primeiro, a lei complementar para a Câmara Legislativa e, logo após, elabora com a população o projeto urbanístico que a complementa? A resposta é que isso envolveria desmascarar o plano que entrega a elaboração do projeto urbanístico a uma empresa privada para beneficiar as grandes construtoras.

Em verdade, a cidade do Cruzeiro, como um todo, encontra-se sob a ameaça do capital imobiliário especulativo que, com voracidade, investe sobre as áreas públicas de uso comum e sobre os lotes destinados para serviços públicos, tais como escolas, espaços culturais e áreas de lazer, descaracterizando o que ainda resta de espaço para o bem-estar dos moradores. Exemplo disso tem sido a tentativa de a COPLAN/SEDUMA mudar a destinação da Área Especial B, lote 1, do Cruzeiro Velho, mediante a comprometedora Decisão 004/2009, com o objetivo de que uma famosa empreiteira ali construa um prédio de quitinetes, descaracterizando o projeto original de Lúcio Costa, que destina o Cruzeiro Velho a residências unifamiliares (Decisão que foi rejeitada pela população na audiência pública do dia 15 de outubro de 2009 e que, esperamos, não conte com o beneplácito da Câmara Legislativa do DF).

O que a população do Cruzeiro deseja é ver suas casas regularizadas o mais rápido possível, é um projeto urbanístico que contemple a cidadania, é uma audiência pública para pôr fim, de uma vez por todas, à angústia dos moradores e proprietários de residências unifamiliares do Cruzeiro. Contudo o que se observa é um atentado aos moradores daqui pretextado para servir à ganância das grandes construtoras.

Portanto a Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo solidariza-se com o Movimento em Defesa do Cruzeiro, no Cruzeiro Velho (afinal somos uma só cidade, uma só Região Administrativa), pugnando pelo apoio da população à Comissão de Mobilização do Cruzeiro Velho, a fim de que essa luta dos moradores seja conduzida a bom termo.

Cruzeiro-DF, 28 de outubro de 2009
SALIN SIDDARTHA
Prefeito Comunitário da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo

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