RESULTADO DA REUNIÃO DA COMUNITÁRIA COM USUÁRIOS DE ÔNIBUS REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009
REIVINDICAÇÕES DOS USUÁRIOS
1. Reposição das duas paradas de ônibus que foram retiradas da via EPIA, nas adjacências das quadras 101 e 109.
2. Criação de recuo na pista para a localização das paradas de ônibus.
3. Criação do Plano Diretor de Transporte do Distrito Federal.
4. Aumento da quantidade de ônibus em circulação aos sábados e domingos.
5. Aumento da quantidade de ônibus em circulação após as 22h.
6. Aumento da quantidade dos ônibus em circulação também após meia-noite.
7. Aumento da frequência de “zebrinhas” para que sirvam a população a cada 15 minutos.
8. Atualização da grade horária dos ônibus, com aumento da oferta de carros (a grade em vigor é a mesma há mais de 20 anos).
9. Cumprimento da grade horária dos ônibus (atualmente, ela não confere com a que é publicada).
10. Implementação de efetiva limpeza, asseio e conservação dos ônibus (eles trafegam sujos e com inúmeras baratas).
11. Regulamentação da Lei do Passe Livre.
12. Revitalização da TCB.
13. Aumento da oferta de lugares para os aposentados.
DECISÕES
1. Criação do Grupo de Trabalho de Transporte da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo – GT de Transporte Coletivo.
2. Continuar as reuniões com os usuários de ônibus a fim de o movimento ir crescendo.
3. Convocar a imprensa para dar divulgação ao Movimento.
4. Marcar audiência com a Drª Naildes – Procuradora dos Direitos do Cidadão – do Ministério Público do Distrito Federal.
5. Marcar audiência com o Secretário de Transportes do Governo do Distrito Federal, Deputado Federal Alberto Fraga.
6. Marcar audiência com o Senhor Wagner Canhedo – Presidente da VIPLAN.
7. Solicitar Audiência Pública à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal a ser realizada em março, no Cruzeiro Novo.
8. Escrever documento a ser enviado ao Secretário de Transportes com as reivindicações dos usuários de ônibus do Cruzeiro Novo.
9. Ir ao DF-TRANS pedir explicações sobre a retirada das paradas de ônibus da Via EPIA.
10. Exigir que o GDF discuta o projeto Brasília Integrada com a população.
11. O GT de Transporte Coletivo controlará a grade horária dos ônibus que servem ao Cruzeiro Novo.
12. Instalar uma tenda onde estava a parada de ônibus da quadra 109, com faixas contendo dizeres como Aqui havia uma parada de ônibus – queremo-la de volta! , e chamar a imprensa ao local, a fim de repercurtir a reivindicação.
13. Colar cartazes nas paradas de ônibus do Cruzeiro Novo, chamando a população para uma reunião sobre a necessidade de melhorar a qualidade do transporte coletivo.
14. Elaborar um Manifesto e distribuí-lo à população e à imprensa.
15. Criar um boletim quinzenal que informe a população sobre o movimento.
16. Fotografar e filmar as sujeiras e baratas existentes no interior dos ônibus para divulgar publicamente.
17. Informar-se da hipótese de existir uma metragem básica que regule a distância necessária entre uma parada de ônibus e outra.
18. Realizar a primeira reunião (ampliada) do GT de Transporte Coletivo no dia 1º de dezembro, terça-feira, às 20 horas, na Escola Classe 06, na quadra 805.
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Câmara Legislativa realiza audiência pública sobre reurbanização do Cruzeiro Velho
Vanessa Aquino - CorreioWeb
29/10/2009 - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou na noite desta quarta-feira (28/10) uma audiência pública para discutir a reurbanização do Cruzeiro Velho. A audiência foi um pedido dos moradores que se transformou em proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais da CLDF. O presidente da comissão, deputado Paulo Tadeu (PT), no entanto, foi o único distrital a participar da reunião com os moradores, realizada na Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc).
Durante a reunião, os moradores apresentaram ao administrador do Cruzeiro, João Roberto Castilho e a Paulo Tadeu questões sobre ocupação dos becos, cujas obras estão ameaçadas de demolição pelo governo, além da ocupação em áreas de frente e fundo dos lotes residenciais. Outra preocupação diz respeito à manutenção da área verde e à revitalização do comércio que já existe no local.
O objetivo da audiência era estabelecer debate entre os moradores e os setores envolvidos com a reurbanização do Cruzeiro Velho. Por isso, foram convidados o secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma), Cássio Taniguchi; o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal; e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas, nenhum dos três compareceu ao debate.
A assessoria de Cássio Taniguchi justificou o não comparecimento do secretário ao fato de uma reunião entre a Seduma e representantes dos moradores já ter sido realizada na manhã do mesmo dia. Porém, os moradores consideraram insuficiente o encontro e esperavam a presença de Taniguchi. “A reunião que aconteceu de manhã não impedia a presença do secretário na audiência. Eu sinceramente esperava que ele viesse”, disse a moradora e representante do Movimento em Defesa do Cruzeiro, Deuzani Noleto.
De acordo com os moradores que participaram da reunião com a Seduma, o secretário propôs que fosse discutido o Plano Diretor Local (PDL) do Cruzeiro. Segundo a Seduma, o PDL é um estudo que consiste em um plano de diretrizes econômicas, sociais, físico-territoriais, ambientais, espaciais e de gestão que funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do DF.
Os impasses para reurbanizar o Cruzeiro Velho são motivados pelo fato de se tratar de uma área de tombamento que exige estudo técnico. E de acordo com Paulo Tadeu tal estudo demanda tempo e, para o caso do bairro, os moradores esperam que seja agilizada uma medida definitiva. “Para elaborar um PDL é preciso um período de seis meses a um ano. Por isso, o PDL não vai resolver o caso com urgência”, acredita o distrital.
O deputado orientou, ainda, que os moradores se antecipem e se preparem para possíveis dificuldades no que diz respeito à reurbanização. “Essa não é uma corrida de 100m, é uma maratona. Vocês têm que estar preparados”. De acordo com Paulo Tadeu, o debate realizado durante a audiência pública será encaminhado para os setores envolvidos na questão.
Entenda o caso
A mobilização dos moradores começou depois que fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de fiscalização do DF (Agefis) distribuíram multas e intimações demolitórias entre os moradores cujas residências ultrapassavam o limite permitido de ocupação de área pública. O episódio, que aconteceu no dia 13 de março de 2009, motivou os moradores a se organizarem para a negociação de uma lei que regulamente e reurbanize o Cruzeiro Velho.
No dia 23 de julho deste ano, o Movimento em Defesa do Cruzeiro – composto por moradores – se reuniu com o secretário Cássio Taniguchi, da Seduma. Na ocasião, foi apresentado um estudo de ocupação da região, no qual constava os problemas de ocupação dos becos e das áreas de frente e fundos das residências.
Pela proposta do secretário, a parte lateral das casas não poderia ser construída. Após discussão entre os presentes, Taniguchi ofereceu a alternativa que permite colocar grades no local, desde que seja respeitada a largura do beco, que é de três metros. O caso ainda se encontra em negociação.
Grades no Cruzeiro Novo
O governador José Roberto Arruda sancionou no dia 5 de setembro de 2009 a lei que regulamenta as grades nos pilotis dos blocos residenciais do Cruzeiro Novo. O projeto de lei complementar 135/2009, elaborado pelo Executivo com a participação da comunidade, foi aprovado pela Câmara Legislativa em 20 de agosto deste ano e aguardava a assinatura do governador.
Na ocasião, Arruda destacou a importância da iniciativa popular para que a questão das grades pudesse ser regulamentada. “Acho muito importante quando a gente consegue estudar junto com a comunidade. A população do Cruzeiro foi muito participativa”, considerou.
A nova lei estabelece condições para que o fechamento dos blocos com grades seja considerado legal. As cercas frontais, laterais e de fundos, por exemplo, deverão obedecer afastamentos mínimos obrigatórios de 1,20 m do meio-fio e de 2,50m da grade da projeção adjacente. Fica proibida a utilização de grade que prejudique a visibilidade das áreas cercadas.
Após a questão das grades do Cruzeiro Novo, Arruda afirmou que o próximo passo seria a regulamentação da ocupação de becos e áreas de frente e fundo dos lotes residenciais do Cruzeiro Velho. O governador garantiu que estudará o caso da região. “Quero dar a mesma atenção ao Cruzeiro Velho e adaptar a realidade à legislação”, pontuou.
Durante a reunião, os moradores apresentaram ao administrador do Cruzeiro, João Roberto Castilho e a Paulo Tadeu questões sobre ocupação dos becos, cujas obras estão ameaçadas de demolição pelo governo, além da ocupação em áreas de frente e fundo dos lotes residenciais. Outra preocupação diz respeito à manutenção da área verde e à revitalização do comércio que já existe no local.
O objetivo da audiência era estabelecer debate entre os moradores e os setores envolvidos com a reurbanização do Cruzeiro Velho. Por isso, foram convidados o secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal (Seduma), Cássio Taniguchi; o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), Alfredo Gastal; e o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mas, nenhum dos três compareceu ao debate.
A assessoria de Cássio Taniguchi justificou o não comparecimento do secretário ao fato de uma reunião entre a Seduma e representantes dos moradores já ter sido realizada na manhã do mesmo dia. Porém, os moradores consideraram insuficiente o encontro e esperavam a presença de Taniguchi. “A reunião que aconteceu de manhã não impedia a presença do secretário na audiência. Eu sinceramente esperava que ele viesse”, disse a moradora e representante do Movimento em Defesa do Cruzeiro, Deuzani Noleto.
De acordo com os moradores que participaram da reunião com a Seduma, o secretário propôs que fosse discutido o Plano Diretor Local (PDL) do Cruzeiro. Segundo a Seduma, o PDL é um estudo que consiste em um plano de diretrizes econômicas, sociais, físico-territoriais, ambientais, espaciais e de gestão que funciona como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do DF.
Os impasses para reurbanizar o Cruzeiro Velho são motivados pelo fato de se tratar de uma área de tombamento que exige estudo técnico. E de acordo com Paulo Tadeu tal estudo demanda tempo e, para o caso do bairro, os moradores esperam que seja agilizada uma medida definitiva. “Para elaborar um PDL é preciso um período de seis meses a um ano. Por isso, o PDL não vai resolver o caso com urgência”, acredita o distrital.
O deputado orientou, ainda, que os moradores se antecipem e se preparem para possíveis dificuldades no que diz respeito à reurbanização. “Essa não é uma corrida de 100m, é uma maratona. Vocês têm que estar preparados”. De acordo com Paulo Tadeu, o debate realizado durante a audiência pública será encaminhado para os setores envolvidos na questão.
Entenda o caso
A mobilização dos moradores começou depois que fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) e da Agência de fiscalização do DF (Agefis) distribuíram multas e intimações demolitórias entre os moradores cujas residências ultrapassavam o limite permitido de ocupação de área pública. O episódio, que aconteceu no dia 13 de março de 2009, motivou os moradores a se organizarem para a negociação de uma lei que regulamente e reurbanize o Cruzeiro Velho.
No dia 23 de julho deste ano, o Movimento em Defesa do Cruzeiro – composto por moradores – se reuniu com o secretário Cássio Taniguchi, da Seduma. Na ocasião, foi apresentado um estudo de ocupação da região, no qual constava os problemas de ocupação dos becos e das áreas de frente e fundos das residências.
Pela proposta do secretário, a parte lateral das casas não poderia ser construída. Após discussão entre os presentes, Taniguchi ofereceu a alternativa que permite colocar grades no local, desde que seja respeitada a largura do beco, que é de três metros. O caso ainda se encontra em negociação.
Grades no Cruzeiro Novo
O governador José Roberto Arruda sancionou no dia 5 de setembro de 2009 a lei que regulamenta as grades nos pilotis dos blocos residenciais do Cruzeiro Novo. O projeto de lei complementar 135/2009, elaborado pelo Executivo com a participação da comunidade, foi aprovado pela Câmara Legislativa em 20 de agosto deste ano e aguardava a assinatura do governador.
Na ocasião, Arruda destacou a importância da iniciativa popular para que a questão das grades pudesse ser regulamentada. “Acho muito importante quando a gente consegue estudar junto com a comunidade. A população do Cruzeiro foi muito participativa”, considerou.
A nova lei estabelece condições para que o fechamento dos blocos com grades seja considerado legal. As cercas frontais, laterais e de fundos, por exemplo, deverão obedecer afastamentos mínimos obrigatórios de 1,20 m do meio-fio e de 2,50m da grade da projeção adjacente. Fica proibida a utilização de grade que prejudique a visibilidade das áreas cercadas.
Após a questão das grades do Cruzeiro Novo, Arruda afirmou que o próximo passo seria a regulamentação da ocupação de becos e áreas de frente e fundo dos lotes residenciais do Cruzeiro Velho. O governador garantiu que estudará o caso da região. “Quero dar a mesma atenção ao Cruzeiro Velho e adaptar a realidade à legislação”, pontuou.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
O QUE ESTÁ POR TRÁS DA ESPOLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS MORADORES DO CRUZEIRO VELHO
O Governo Arruda é como um aprendiz de feiticeiro: sabe como iniciar o feitiço – mas não sabe como fazê-lo parar. As multas e intimações demolitórias distribuídas a trouxo e mouco aos moradores do Cruzeiro Velho, no fatídico 13 de março deste ano, não só aterrorizaram a população, mas dispararam um processo de resistência organizada que se espraiou para o Cruzeiro Novo e engrossou a luta pela regularização das residências da XI Região Administrativa do Distrito Federal.
Sendo surpreendido pela rapidez e altivez cidadã com que os moradores daqui reagiram à agressão da Secretaria de Ordem Pública e da AGEFIS-DF, o GDF notou que mexeu com um vespeiro que não pode mais conter. A falsa coerência legalista do Governo oscila entre uma regularização apenas parcial, o que acirrará ainda mais os ânimos dos moradores, e uma omissão na base do “deixa-estar-para-ver-como-é-que-fica”, o que não só não resolverá o problema dele, mas o desgastará ainda mais em face da opinião pública cruzeirense.
Enquanto isso, os setores mais privatistas e ligados às grandes construtoras, situados principalmente na SEDUMA-DF, tentam, por intermédio das famosas “mudanças de destinação” de lotes, avançar o processo de rapinagem da cidade, como num um botim de guerra, para lotear áreas públicas e assenhorearem-se do que consideram como “invasão” de moradores. Assim, por trás do descaso com a revitalização do Cruzeiro Center, encontra-se o intuito dos grandes Shoppings em deixar que aquela área se degenere e que os problemas de águas pluviais e de esgoto aumentem, gerando intervenções do poder público para desvalorizar aquele patrimônio de micro e pequenos comerciantes a fim de o grande capital comprá-lo, futuramente, a preço de banana para reconstruí-lo e ganhar com a construção de um shopping.
Nesse sentido, a Avenida das Mangueiras, desde o Governo de Joaquim Roriz, passando pelo de Cristovam Buarque, constituiu-se em uma “reserva” de mercado imobiliário para, futuramente, ali ser estatuída a Avenida Comercial do Cruzeiro, luzindo de Shopping, edifícios comerciais de cinco pavimentos (conforme registra a lei que a desafetou), postos de gasolina – o que destruirá o pequeno comércio daquela rua, sem condições de concorrer com o empresariado mais pesado do DF. Esse é o motivo de o Governo, apesar de ainda não ter licitado os lotes da área, não ter atendido aos reclamos dos Movimento em Defesa do Cruzeiro e da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo no sentido de reafetar os lotes comerciais para que voltem a ser área pública de uso comum.
Agora vem o pretexto de que, antes da lei complementar regularizadora das residências e do comércio do Cruzeiro Velho, é necessário um projeto urbanístico para o Cruzeiro. Ora! Porque o Governo não envia, primeiro, a lei complementar para a Câmara Legislativa e, logo após, elabora com a população o projeto urbanístico que a complementa? A resposta é que isso envolveria desmascarar o plano que entrega a elaboração do projeto urbanístico a uma empresa privada para beneficiar as grandes construtoras.
Em verdade, a cidade do Cruzeiro, como um todo, encontra-se sob a ameaça do capital imobiliário especulativo que, com voracidade, investe sobre as áreas públicas de uso comum e sobre os lotes destinados para serviços públicos, tais como escolas, espaços culturais e áreas de lazer, descaracterizando o que ainda resta de espaço para o bem-estar dos moradores. Exemplo disso tem sido a tentativa de a COPLAN/SEDUMA mudar a destinação da Área Especial B, lote 1, do Cruzeiro Velho, mediante a comprometedora Decisão 004/2009, com o objetivo de que uma famosa empreiteira ali construa um prédio de quitinetes, descaracterizando o projeto original de Lúcio Costa, que destina o Cruzeiro Velho a residências unifamiliares (Decisão que foi rejeitada pela população na audiência pública do dia 15 de outubro de 2009 e que, esperamos, não conte com o beneplácito da Câmara Legislativa do DF).
O que a população do Cruzeiro deseja é ver suas casas regularizadas o mais rápido possível, é um projeto urbanístico que contemple a cidadania, é uma audiência pública para pôr fim, de uma vez por todas, à angústia dos moradores e proprietários de residências unifamiliares do Cruzeiro. Contudo o que se observa é um atentado aos moradores daqui pretextado para servir à ganância das grandes construtoras.
Portanto a Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo solidariza-se com o Movimento em Defesa do Cruzeiro, no Cruzeiro Velho (afinal somos uma só cidade, uma só Região Administrativa), pugnando pelo apoio da população à Comissão de Mobilização do Cruzeiro Velho, a fim de que essa luta dos moradores seja conduzida a bom termo.
Sendo surpreendido pela rapidez e altivez cidadã com que os moradores daqui reagiram à agressão da Secretaria de Ordem Pública e da AGEFIS-DF, o GDF notou que mexeu com um vespeiro que não pode mais conter. A falsa coerência legalista do Governo oscila entre uma regularização apenas parcial, o que acirrará ainda mais os ânimos dos moradores, e uma omissão na base do “deixa-estar-para-ver-como-é-que-fica”, o que não só não resolverá o problema dele, mas o desgastará ainda mais em face da opinião pública cruzeirense.
Enquanto isso, os setores mais privatistas e ligados às grandes construtoras, situados principalmente na SEDUMA-DF, tentam, por intermédio das famosas “mudanças de destinação” de lotes, avançar o processo de rapinagem da cidade, como num um botim de guerra, para lotear áreas públicas e assenhorearem-se do que consideram como “invasão” de moradores. Assim, por trás do descaso com a revitalização do Cruzeiro Center, encontra-se o intuito dos grandes Shoppings em deixar que aquela área se degenere e que os problemas de águas pluviais e de esgoto aumentem, gerando intervenções do poder público para desvalorizar aquele patrimônio de micro e pequenos comerciantes a fim de o grande capital comprá-lo, futuramente, a preço de banana para reconstruí-lo e ganhar com a construção de um shopping.
Nesse sentido, a Avenida das Mangueiras, desde o Governo de Joaquim Roriz, passando pelo de Cristovam Buarque, constituiu-se em uma “reserva” de mercado imobiliário para, futuramente, ali ser estatuída a Avenida Comercial do Cruzeiro, luzindo de Shopping, edifícios comerciais de cinco pavimentos (conforme registra a lei que a desafetou), postos de gasolina – o que destruirá o pequeno comércio daquela rua, sem condições de concorrer com o empresariado mais pesado do DF. Esse é o motivo de o Governo, apesar de ainda não ter licitado os lotes da área, não ter atendido aos reclamos dos Movimento em Defesa do Cruzeiro e da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo no sentido de reafetar os lotes comerciais para que voltem a ser área pública de uso comum.
Agora vem o pretexto de que, antes da lei complementar regularizadora das residências e do comércio do Cruzeiro Velho, é necessário um projeto urbanístico para o Cruzeiro. Ora! Porque o Governo não envia, primeiro, a lei complementar para a Câmara Legislativa e, logo após, elabora com a população o projeto urbanístico que a complementa? A resposta é que isso envolveria desmascarar o plano que entrega a elaboração do projeto urbanístico a uma empresa privada para beneficiar as grandes construtoras.
Em verdade, a cidade do Cruzeiro, como um todo, encontra-se sob a ameaça do capital imobiliário especulativo que, com voracidade, investe sobre as áreas públicas de uso comum e sobre os lotes destinados para serviços públicos, tais como escolas, espaços culturais e áreas de lazer, descaracterizando o que ainda resta de espaço para o bem-estar dos moradores. Exemplo disso tem sido a tentativa de a COPLAN/SEDUMA mudar a destinação da Área Especial B, lote 1, do Cruzeiro Velho, mediante a comprometedora Decisão 004/2009, com o objetivo de que uma famosa empreiteira ali construa um prédio de quitinetes, descaracterizando o projeto original de Lúcio Costa, que destina o Cruzeiro Velho a residências unifamiliares (Decisão que foi rejeitada pela população na audiência pública do dia 15 de outubro de 2009 e que, esperamos, não conte com o beneplácito da Câmara Legislativa do DF).
O que a população do Cruzeiro deseja é ver suas casas regularizadas o mais rápido possível, é um projeto urbanístico que contemple a cidadania, é uma audiência pública para pôr fim, de uma vez por todas, à angústia dos moradores e proprietários de residências unifamiliares do Cruzeiro. Contudo o que se observa é um atentado aos moradores daqui pretextado para servir à ganância das grandes construtoras.
Portanto a Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo solidariza-se com o Movimento em Defesa do Cruzeiro, no Cruzeiro Velho (afinal somos uma só cidade, uma só Região Administrativa), pugnando pelo apoio da população à Comissão de Mobilização do Cruzeiro Velho, a fim de que essa luta dos moradores seja conduzida a bom termo.
Cruzeiro-DF, 28 de outubro de 2009
SALIN SIDDARTHA
Prefeito Comunitário da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo
SALIN SIDDARTHA
Prefeito Comunitário da Prefeitura Comunitária em Defesa do Cruzeiro Novo
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Sugestões para projeto de reurbanização do Cruzeiro
Estas são as sugestões discutidas na Comissão de Organização do Movimento de Defesa do Cruzeiro para um projeto de Reurbanização que contribua efetivamente para o atendimento de nossas reivindicações e a conseqüente melhoria da qualidade de vida no nosso bairro. Participe enviando suas sugestões e opiniões para o e-mail mdcruzeiro@gmail.com ou ligue para os telefones 96237464 (Darly) ou 84006423 (Deuzani).
PRESTAÇÃO DE CONTAS (14/07 a 04/08.2009)
| RECEITAS | R$ |
| Saldo anterior | 474,82 |
| Contribuições antes da Assembléia de 02/09 | 348,00 |
| Total arrecadado | 822,82 |
| DESPESAS |
|
| Contratação de sistema de Som para a Assembleia | 80,00 |
| Encadernação Projeto de Lei | 3,20 |
| TOTAL despesas | 83,20 |
| SALDO (receitas – despesas) | 739,62 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 28/10
ATENÇÃO MORADORES DO CRUZEIRO VELHO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/10 as 19h00 – na ARUC
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 28/10 as 19h00 – na ARUC
O Movimento em Defesa do Cruzeiro conseguiu junto à Comissão de Assuntos Sociais da CÂMARA DISTRITAL aprovar uma audiência pública, para discutirmos com o governo e os deputados o Projeto de lei que foi entregue ao Governador Arruda e o projeto de reurbanização que estamos construindo para legitimar todo o processo.
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ATENÇÃO MORADORES: No dia 15 DE OUTUBRO às 9 H no Auditório da Biblioteca, o povo do Cruzeiro presente na Audiência Publica do GDF não aprovou o projeto para construção de um comercio na área da antiga Lira Infantil. A discussão a respeito do que fazer com a área continua, apesar de ser uma área particular.
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ATENÇÃO MORADORES: No dia 15 DE OUTUBRO às 9 H no Auditório da Biblioteca, o povo do Cruzeiro presente na Audiência Publica do GDF não aprovou o projeto para construção de um comercio na área da antiga Lira Infantil. A discussão a respeito do que fazer com a área continua, apesar de ser uma área particular.
EDITORIAL - 10º Boletim do Cruzeiro Velho
Em 05 de setembro último, por ocasião da solenidade de assinatura da lei nº 135/2009, no CIMAN do Cruzeiro Novo, entregamos ao Governador José Roberto Arruda a proposta do Projeto de Lei de Regularização dos cercamentos residenciais do Cruzeiro Velho. Na ocasião o governador solicitou ao Deputado Federal Tadeu Filipelli que desse ao nosso projeto o mesmo encaminhamento dado ao projeto do Cruzeiro Novo. Entretanto até o momento a Comissão de Mobilização do Movimento em Defesa do Cruzeiro (Cruzeiro Velho), não conseguiu agendar sequer uma reunião com o Deputado Filipelli para dar andamento ao projeto.
Desde o início do movimento, e discussões com arquitetos e técnicos que vêm assessorando o movimento, sabemos que somente o Projeto de Lei assinado pelo Governador, e aprovado na Câmara Legislativa, não basta para resolver definitivamente o problema que nos aflige, de não mais recebermos autuações de demolições e multas. Então, seguindo orientação formulada pelos arquitetos, e utilizando as próprias palavras da arquiteta Tânia Battela “Agora, identificados os itens de interesse da população, cabe ao órgão da Administração do Poder Executivo (Seduma) elaborar os estudos técnicos necessários daqueles que considerem viáveis, consubstanciando-os em “proposta de alteração do loteamento, e tê-los à apreciação dos demais órgãos envolvidos como o IPHAN, e à própria comunidade interessada, para que se encontre o equilíbrio entre o “ pretendido e o possível”, sem agressão à legislação, sem impactos negativos à estrutura de circulação de pedestres e veículos, sem danos ao meio ambiente construído e tombado. É impossível construir um projeto de lei, nesta fase, sem que os procedimentos técnicos e a apreciação dos órgãos responsáveis e afetos as intervenções no solo urbano do DF tenham avaliado e transformado as sugestões em projetos viáveis”.
Seguindo esta orientação, que sabemos ser verdadeira e legal, pois não queremos enganar a população com soluções rápidas e ineficazes, procuramos o IPHAN, onde já aconteceram duas reuniões. O Superintendente do IPHAN, Sr. Gastal, foi bastante receptivo às reivindicações dos moradores, considerando que a “consolidação” urbanística se dá com o uso que a população faz dos espaços e que as mudanças feitas até 1987, ano do tombamento, devem ser respeitadas. O Sr. Gastal se prontificou a intermediar junto à Seduma o projeto urbanístico do Cruzeiro Velho, a partir das propostas dos moradores consolidadas, e nesta fase estamos contando com a assessoria do arquiteto Jorge Guilherme Franciscone, que é membro conselheiro do Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e urbano do Distrito Federal.
Uma vez que nossas reivindicações abarcam os cercamentos, a revitalização do Cruzeiro Center e a preservação da área verde da Avenida das Mangueiras, além de outros pontos que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, estamos formulando uma proposta ampla, que leva em conta o planejamento urbanístico do bairro e sua evolução ao longo da história de vida.
Sabemos que o tombamento implica em maiores cuidados na remodelagem da relação espaço público/espaço privado, assim como requer um processo de discussão e deliberação amplo e aberto, tal como temos feito desde o mês de março.
Por outro lado o nosso projeto de Lei elaborado com ampla discussão com a comunidade do Cruzeiro Velho, e que já foi entregue ao Governador Arruda, precisa estar balizado por um projeto urbanístico. Para isso, neste Boletim estamos solicitando à população que dê sugestões sobre o que quer que seja feito de melhoria no Cruzeiro Velho. É importante que a sugestão seja bastante clara e precisa, para que a Comissão de Mobilização possa formatar a proposta e encaminhar à SEDUMA.
Deste modo contamos com o bom senso dos agentes públicos responsáveis e exigimos as providências que viabilize o Projeto de Lei. Permaneceremos atentos e abertos ao diálogo e à negociação, sem que tenhamos que abrir mão da qualidade de vida conquistada por nossas famílias.
Desde o início do movimento, e discussões com arquitetos e técnicos que vêm assessorando o movimento, sabemos que somente o Projeto de Lei assinado pelo Governador, e aprovado na Câmara Legislativa, não basta para resolver definitivamente o problema que nos aflige, de não mais recebermos autuações de demolições e multas. Então, seguindo orientação formulada pelos arquitetos, e utilizando as próprias palavras da arquiteta Tânia Battela “Agora, identificados os itens de interesse da população, cabe ao órgão da Administração do Poder Executivo (Seduma) elaborar os estudos técnicos necessários daqueles que considerem viáveis, consubstanciando-os em “proposta de alteração do loteamento, e tê-los à apreciação dos demais órgãos envolvidos como o IPHAN, e à própria comunidade interessada, para que se encontre o equilíbrio entre o “ pretendido e o possível”, sem agressão à legislação, sem impactos negativos à estrutura de circulação de pedestres e veículos, sem danos ao meio ambiente construído e tombado. É impossível construir um projeto de lei, nesta fase, sem que os procedimentos técnicos e a apreciação dos órgãos responsáveis e afetos as intervenções no solo urbano do DF tenham avaliado e transformado as sugestões em projetos viáveis”.
Seguindo esta orientação, que sabemos ser verdadeira e legal, pois não queremos enganar a população com soluções rápidas e ineficazes, procuramos o IPHAN, onde já aconteceram duas reuniões. O Superintendente do IPHAN, Sr. Gastal, foi bastante receptivo às reivindicações dos moradores, considerando que a “consolidação” urbanística se dá com o uso que a população faz dos espaços e que as mudanças feitas até 1987, ano do tombamento, devem ser respeitadas. O Sr. Gastal se prontificou a intermediar junto à Seduma o projeto urbanístico do Cruzeiro Velho, a partir das propostas dos moradores consolidadas, e nesta fase estamos contando com a assessoria do arquiteto Jorge Guilherme Franciscone, que é membro conselheiro do Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e urbano do Distrito Federal.
Uma vez que nossas reivindicações abarcam os cercamentos, a revitalização do Cruzeiro Center e a preservação da área verde da Avenida das Mangueiras, além de outros pontos que concorrem para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, estamos formulando uma proposta ampla, que leva em conta o planejamento urbanístico do bairro e sua evolução ao longo da história de vida.
Sabemos que o tombamento implica em maiores cuidados na remodelagem da relação espaço público/espaço privado, assim como requer um processo de discussão e deliberação amplo e aberto, tal como temos feito desde o mês de março.
Por outro lado o nosso projeto de Lei elaborado com ampla discussão com a comunidade do Cruzeiro Velho, e que já foi entregue ao Governador Arruda, precisa estar balizado por um projeto urbanístico. Para isso, neste Boletim estamos solicitando à população que dê sugestões sobre o que quer que seja feito de melhoria no Cruzeiro Velho. É importante que a sugestão seja bastante clara e precisa, para que a Comissão de Mobilização possa formatar a proposta e encaminhar à SEDUMA.
Deste modo contamos com o bom senso dos agentes públicos responsáveis e exigimos as providências que viabilize o Projeto de Lei. Permaneceremos atentos e abertos ao diálogo e à negociação, sem que tenhamos que abrir mão da qualidade de vida conquistada por nossas famílias.
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