segunda-feira, 29 de junho de 2009

A LUTA FAZ A LEI

Nós, moradores do Cruzeiro, temos de mobilizar-nos, rapidamente, para resistir à ameaça governamental sobre a situação dos cercamentos dos nossos prédios e ante todos os aspectos urbanísticos que nos afligem. A população já conseguiu o comprometimento formal da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Audiência Pública, em defender os direitos adquiridos pelos moradores e de remeter ao Governador um projeto de lei, com participação popular. Assim, o GDF deverá assiná-lo e enviá-lo à Câmara, como de iniciativa do Poder Executivo, a fim de regularizar a situação em que se encontram todas as casas e prédios residenciais do Cruzeiro.

O recuo do GDF e a ação efetiva da Câmara Legislativa ocorrem porque a população do Cruzeiro se mobilizou. Esses avanços obtidos resultam da disposição dos cruzeirenses em persistir, com independência, na luta pela defesa dos seus direitos, pois temos certeza de que, se nos desmobilizarmos, os compromissos do Governo para conosco serão descumpridos. Contudo, ainda não se pode dizer que houve uma conquista; apenas após a promulgação da Lei reivindicada pela população, é que poderemos dar-nos por satisfeitos.

A dignidade inviolável da pessoa humana não coexiste com a violabilidade de suas residências e da segurança pública de seus habitantes. Um governo legitimamente eleito precisa não só ter consciência de que o solo urbano possui função social, mas também respeitar a quem erigiu obras e construiu grades de defesa dos blocos residenciais, acreditando no Estado que, outrora, as incentivava, como aconteceu quando da promulgação da Lei Distrital 1063/96, que legitimava a ocupação e o cercamento da área pública por parte dos moradores. O Cruzeiro e todas as cidades do DF merecem que o GDF lhes trate com o devido respeito.

Na Estrutural e na Arniqueira, o GDF empreitou, contra a população, uma derrubada de moradias, no mínimo brutal, visto que muitos dos moradores já pagam água, energia elétrica e outras taxas. O mesmo ocorreu em Brazlândia e na Colônia Agrícola Águas Claras. Na periferia do Guará II, em Vicente Pires, no Riacho Fundo II, no Núcleo Rural de Taguatinga e na Ceilândia, entre outras cidades, ocorrem autos de infração e de intimação demolitória.

O Movimento em Defesa do Cruzeiro se solidariza com os cidadãos residentes nas demais cidades do DF, na mobilização que levam a cabo pela manutenção intacta de suas casas e prédios residenciais.

Assim, dirigimo-nos a toda a população do DF para conclamá-la a que se solidarize com a nossa luta – que é a de todos sob os quais paira a ofensiva do GDF – e se mobilize em prol da defesa do interesse comum a todas as cidades do DF, pois só a união de todos poderá barrar o ataque aos nossos direitos adquiridos com sacrifício e trabalho.

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