Lei que autoriza grades de segurança nos blocos do Cruzeiro Novo é sancionada

Texto assinado neste sábado (5) pelo governador José Roberto Arruda beneficia mais de 300 prédios residenciais. Os condomínios que não atendem aos requisitos impressos no novo regulamento terão 12 meses para se adequar às novas regras

Uma reinvindicação antiga dos moradores do Cruzeiro Novo foi legalmente atendida na manhã deste sábado (5). O governador José Roberto Arruda sancionou a lei número 135/2009. O texto autoriza o fechamento com grades dos prédios residenciais, mas deixa claro os principais critérios. As cercas frontais, laterais e de fundos, por exemplo, deverão obedecer aos seguintes afastamentos mínimos obrigatórios: 1,20m do meio-fio e 2,50m de grade da proteção adjacente. Os condomínios que estiveram fora dos padrões estabelecidos terão um ano para se adequar às regras.

"A partir de agora as pessoas que moram no Cruzeiro podem ficar tranquilas. Estou muito feliz com a mobilização da comunidade para colocar a cidade em ordem. Adequamos a lei 1063/96, de autoria do então deputado distrital Odilon Aires, à realidade imposta pelas normas de convivência", explicou Arruda. O governador aproveitou a solenidade realizada no auditório do colégio Ciman, na quadra 501, para recomendar um estudo sobre os chamados "puxadinhos" do Cruzeiro Velho. "Ao longo do tempo houve algumas invasões irregulares. Esperamos resolver em breve essa questão com o mesmo equilíbrio adotado no debate sobre as grades do Cruzeiro Novo", acrescentou Arruda.

Moradora da quadra 203 do Cruzeiro Novo há 48 anos, Raimunda da Costa comemorou a regularização das grades. "É sinônimo de proteção, de segurança. Seria absurdo obrigar os condomínios a retirarem as grades. Se já existe furto de bicicletas e até de roupa dos moradores com grade, imagina sem", questionou.

Coordenador do Movimento em Defesa do Cruzeiro, Sallim Sidhartha revelou que dos 327 blocos residenciais do Cruzeiro Novo, um não tem grade e 20 a 25 apresentação situação irregular e terão 12 meses para se adequar. Com um discurso emocionado, Sallim festejou a sanção do governador Arruda. "Quando o povo reivindica seus direitos de forma democrática, conseque remover montanhas. Este era um anseio de mais de 20 anos dos moradores da cidade.

O gradeamento dos prédios residenciais foi contestado no fim do ano passado

pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O Iphan alegou que o Cruzeiro integra área tombada da capital federal e que, portanto, o isolamento dos pilotis dos edifícios feria o tombamento da cidade. O Superior Tribunal de Justiça chegou a determinar a retirada de grades de prédios em áreas tombadas de Brasília, mas ontem o capítulo final foi feliz para os moradores do Cruzeiro Novo.

Agência Brasília, 05/09/2009 - 16:54 | Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente