Lei que regulamenta grades no Cruzeiro Novo é sancionada

Vanessa Aquino - Do CorreioWeb
05/09/2009 - O governador José Roberto Arruda sancionou na manhã deste sábado (5/9) a lei que regulamenta as grades nos pilotis dos blocos residenciais do Cruzeiro Novo. O projeto de lei complementar 135/2009, elaborado pelo executivo com a participação da comunidade, foi aprovado pela Câmara Legislativa no dia 20 de agosto deste ano e aguardava a assinatura do governador.

Na ocasião, Arruda destacou a importância da iniciativa popular para que a questão das grades pudesse ser regulamentada. “Acho muito importante quando a gente consegue estudar junto com a comunidade. A população do Cruzeiro foi muito participativa”, considerou.

A nova lei, que ainda será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelece condições para que o fechamento dos blocos com grades seja considerado legal. As cercas frontais, laterais e de fundos, por exemplo, deverão obedecer afastamentos mínimos obrigatórios de 1,20 m do meio-fio e de 2,50m da grade pa projeção adjacente. Fica proibida a utilização de grade que prejudique a visibilidade das áreas cercadas.

De acordo com a regulamentação, os proprietários de projeções que possuam cercas instaladas em desacordo com a lei terão prazo de 12 meses regularizá-las. O tempo determinado para que a Administração Regional do Cruzeiro analise os requerimentos de regularização das grades.

Segundo a nova lei, os autos de infração em decorrência das grades instaladas no Cruzeiro deverão ser desconsiderados pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) antes da data de publicação da lei complementar.

Após a questão das grades do Cruzeiro Novo, o próximo passo deverá ser regulamentação da ocupação de becos e áreas de frente efundo dos lotes residenciais do Cruzeiro Velho. Arruda garantiu que estudará o caso da região. “Quero dar a mesma atenção ao Cruzeiro Velho e adaptar a realidade à legislação”, pontuou.