CARTA DO CRUZEIRO A BRASÍLIA

No dia 13 de março deste ano, nós, moradores do Cruzeiro, fomos surpreendidos com ação intempestiva do Governo do Distrito Federal, que, por intermédio da AGEFIS-DF, autuou mais de uma centena de residências localizadas nos becos de passagem entre os blocos residenciais, com multas e ameaça de demolição. Mobilizando-se rapidamente para, de forma organizada, resistir a tamanha ameaça governamental sobre suas casas, a população tem conseguido vitórias parciais, como a paralisação da cobrança das multas, o comprometimento formal da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Audiência Pública, em defender os direitos adquiridos pelos moradores e de remeter ao Governador um projeto de Lei, com participação popular, para que ele assine e envie à CLDF, como de iniciativa do Poder Executivo, a fim de regularizar a situação em que se encontram todas as casas do Cruzeiro.

O recuo do Governo do Distrito Federal e a ação efetiva da Câmara Legislativa ocorrem porque a população do Cruzeiro se mobilizou. Esses avanços obtidos junto ao GDF resultam da disposição dos cruzeirenses em persistir, com independência, na luta pela defesa dos seus direitos, pois temos certeza de que, se nos desmobilizarmos, os compromissos do Governo para conosco serão descumpridos. A nossa força está no movimento e no grande número de pessoas que fazem parte dele. Contudo ainda não se pode dizer que houve uma conquista; apenas após a promulgação da Lei reivindicada pela população, e somente depois de vermos as multas anuladas, é que poderemos dar-nos por satisfeitos.

A dignidade inviolável da pessoa humana não coexiste com a violabilidade de suas residências, e um Governo legitimamente eleito precisa não só ter consciência de que o solo urbano possui função social, mas também respeitar a quem erigiu obras acreditando no Estado que, outrora, as incentivava, como aconteceu quando da promulgação da Lei Distrital 1063/96, que legitimava a ocupação da área pública por parte dos moradores no Cruzeiro. O Cruzeiro e todas as cidades do DF merecem que o Governo lhes trate com o devido respeito.

Na Arniqueira, o GDF empreitou, contra a população, uma derrubada de moradias, no mínimo brutal, pois que muitos dos moradores já pagam água, energia elétrica e mais outras taxas ao Governo. O mesmo ocorreu em Brazlândia e na Colônia Agrícola Águas Claras. Na periferia do Guará II, em Vicente Pires, no Riacho Fundo II, no Núcleo Rural de Taguatinga e na Ceilândia, ocorrem autos de infração e de intimação demolitória. Muitas outras são as situações demolitórias e de autuações infracionais em diversas cidades do DF. O Movimento dos Moradores do Cruzeiro também se solidariza com os cidadãos residentes nas demais cidades do Distrito Federal, na mobilização que levam a cabo pela manutenção intacta de suas casas. O fato de as ameaças de demolição somente terem-se concretizado onde a população não se mobilizou para evitar as derrubadas justifica a necessidade de mobilização de todas as cidades do DF.

Assim, dirigimo-nos a toda a população do Distrito Federal para conclamá-la a que se solidarize com a nossa luta – que é a de todos sob os quais paira a ofensiva do GDF – e se mobilize em prol da defesa do interesse comum a todas as cidades do DF, principalmente às que se situam nas áreas tombadas, pois só a união de todos poderá barrar o ataque aos nossos direitos adquiridos pela moradia que cada um de nós construiu com sacrifício e trabalho.

Cruzeiro-DF, 7 de maio de 2009

Movimento dos Moradores do Cruzeiro