Reunião vai definir propostas para grades residenciais do Cruzeiro Novo

Redação - Lugar Certo

Para o Iphan, o Cruzeiro faz parte da área tombada de Brasília e deveria seguir o plano de Lucio Costa

12/07/09 - O Movimento em Defesa do Cruzeiro vai realizar na próxima terça-feira (14/7), às 19h30, no auditório do Centro Educacional nº 2 do Cruzeiro (quadra 805), assembléia com os moradores do Cruzeiro Novo para debater a legalização das grades de segurança e propor soluções urbanísticas para a região. As grades nos pilotis dos prédios residenciais são motivo de discórdia há 15 anos. De acordo com o Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as grades ferem o tombamento do Plano Piloto.

O Iphan por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu início à batalha judicial (processo REsp 840918). Em outubro de 2008, o STJ julgou pela retirada das grades dos prédios. O GDF decidiu recorrer da decisão. O caso pode parar na mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o Iphan, o Cruzeiro faz parte da área tombada de Brasília e deveria seguir o plano de Lucio Costa. O urbanista queria os pilotis livres para a circulação de pedestres embaixo dos prédios residenciais.

O assunto foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que, em primeira instância, deu ganho ao órgão de preservação. O GDF recorreu e os desembargadores do TJDFT decidiram pela manutenção do cercamento. Então, o governo entrou com apelação no STF.

Agora, o governo quer elaborar um Projeto de Lei para aprovação na Câmara Legislativa que encerre o embate. Em abaixo assinado, o Movimento em Defesa do Cruzeiro conseguiu cerca de duas mil assinaturas, no qual a população do local se dirigia ao governador José Roberto Arruda para a elaboração de uma Lei que regularize a situação urbanística.

Os moradores defendem que as grades preservam a integridade e dá mais segurança aos moradores. Mas há quem defenda que segurança é um dever do Estado e não justificaria a proteção extra. Em outubro de 2008, o governador se reuniu com o superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, para discutir a situação das grades do Cruzeiro.

�Pedi ao Iphan que faça um parecer favorável à permanência das grades no local para que possamos fazer um projeto de lei a ser votado na Câmara Legislativa. Pedi isso porque a realidade daquela região não é a mesma do Plano Piloto. Trata-se de uma questão de segurança, até das próprias crianças que ficam embaixo dos prédios, visto que as ruas ficam a poucos metros dos pilotis, o que não ocorre no Plano Piloto�, defendeu Arruda.

Porém na época, o Iphan moveu uma ação civil pública no STJ. A reportagem do Lugar Certo entrou em contato com a assessoria do instituto, mas foi informada que o superintendente estava viajando e só responderia quando retornasse. Até o fechamento da matéria, a assessoria não havia retornado com uma posição de quando poderia conversar com o órgão.

Tombamento
Brasília é tombada como patrimônio histórico mundial pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). A capital federal foi incluída na lista do comitê mundial da entidade em 1987. No mesmo ano, o Governo do Distrito Federal baixou um decreto para regulamentar o tombamento.

Em 1990, o governo federal também sancionou uma lei para definir as escalas urbanísticas do tombamento: monumental, residencial, gregária e bucólica. A área de preservação de Brasília tem cerca de 112km² e é delimitada a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal.

Fonte: http://noticias.lugarcerto.com.br/imoveis_correiobraziliense/template_interna_noticias,id_noticias=30986&id_sessoes=198/template_interna_noticias.shtml